1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada tornou-se Lei em 1993, e tem como objetivo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa, a partir de 65 anos, ou aquela com alguma deficiência. Para receber o benefício, no entanto, é necessário que o idoso comprove que não possui meios de prover o seu próprio sustento ou da sua família.

 

As condições para que o idoso possa ter garantido este direito são os seguintes:

 

Possuir 65 anos ou mais;

Ter uma renda familiar que, ao ser dividido pelos números de membros, seja inferior a um quarto do salário mínimo;

Não possuir nenhum outro benefício de seguridade do poder público, com exceção da assistência de saúde.

Documentos comprobatórios.

 

Para que seja comprovado o atendimento das condições descritas acima, o idoso deve primeiramente identificar a idade por meio de uma desses seguintes documentos:

 

Certidão de nascimento;

Carteira de Identidade;

Certidão de Casamento;

Certificado de reservista.

Já os documentos que comprovem o rendimento familiar exigido para o recebimento do benefício podem ser um desses a seguir:

 

Carteira de trabalho atualizada;

Contracheques de salários;

Guia de contribuinte do INSS;

Extrato de recolhimento de contribuição de Previdência Social Privada.

 

2 – Programa de Atenção Integral da Saúde

 

Como já foi dito anteriormente, dentro dos programas sociais para idosos se destaca aqueles voltados para a saúde, pois se trata de uma população vulnerável e que tende a adoecer com maior frequência.

Por esta razão, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, tem criado programas voltados para a finalidade de manter a qualidade de vida do cidadão idoso. E o Programa de Atenção Integral da Saúde (PAISI) tem exatamente este objetivo: de promover um estado de saúde pleno da pessoa idosa.

O PAISI atua em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), e atua no sentido de promover um envelhecimento saudável, de modo que o idoso mantenha sua capacidade funcional e, por conseguinte, sua autonomia dentro da sociedade.

Assim, o Programa de Atenção Integral da Saúde, como o próprio nome já sugere envolve um conjunto de ações em saúde que buscam promover a prevenção, a recuperação e a manutenção da saúde do idoso.

Algumas ações do Programa:

Formação de centros e espaços de convivência;

Promoção de palestras e campanha para a prevenção de doenças como hipertensão e diabetes, comuns entre idosos;

Parcerias com demais órgãos e secretaria do governo como educação e esportes.

 

3 – Programa Melhor em Casa

Este programa se destina à pessoa idosa e também àquela que possua alguma incapacidade de locomoção, ou ainda que possua doença grave ou infecciosa.

A ideia do programa, além de facilitar o atendimento de saúde às pessoas nessas condições, ainda possibilita que o paciente faça o tratamento que necessita sem ter que se ausentar da presença familiar. O que pode, inclusive, ser importante para sua recuperação.

Para a realização do acompanhamento de saúde, o SUS disponibiliza uma equipe multidisciplinar para atender o paciente naquela necessidade específica. Normalmente, esta equipe é composta por enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, entre outros profissionais.

 

4 – Programa Academia da Saúde

Este programa destina-se ao melhoramento da qualidade de vida da população, especialmente a população idosa. Trata-se de espaços contendo estruturas e equipamentos adequados para a realização de exercícios físicos, normalmente localizados em praças públicas.

Dentro do programa também são disponibilizados profissionais qualificados em articulação com outros programas e ações, para atender o público na realização de exercícios e diversas atividades físicas, além de auxiliar com dicas nutricionais e educação em saúde.

 

5 – Programa Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular, criado em 2004, busca atender toda a população, principalmente a pessoa idosa que necessita de remédios essenciais, ou seja, aqueles sem o qual não conseguem sobreviver.

Por meio de um credenciamento, o cidadão pode ter direito a remédios de forma gratuita como é o caso daqueles destinados ao tratamento da hipertensão e diabetes. Além de remédios com grandes descontos de até 90% para osteoporose, Parkinson, glaucoma entre outras doenças que atingem, sobretudo, a população idosa.

 

6 – Programa Carteira do Idoso

O programa segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso que permite a pessoas com mais de 60 anos e que tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, tenha descontos de 50%, no mínimo, no valor de passagens interestaduais, seja ele em ônibus, trem ou até mesmo barco.

Aqueles que têm como comprovar essa renda, não necessitam fazer o Cartão do Idoso. Basta apresentar nos terminais algum comprovante de renda ou a própria identidade para ter acesso ao desconto, ou até mesmo a gratuidade na passagem.

Vale destacar, porém, que o desconto vai depender da quantidade de vagas disponíveis no transporte coletivo.

Para ter acesso a Carteira do Idoso, o cidadão deve fazer o Cadastro Único (CadÚnico), em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar do NIS/PIS, que é o número de Identificação Social.

Por meio do Cadastro Único, a pessoa idosa tem acesso a outros benefícios disponíveis pela Previdência Social.

 

7 – Programa Minha Casa Minha Vida

 

Pela legislação que rege o Programa Minha Casa Minha Vida, a pessoa idosa com mais de 60 anos, possui prioridade na compra da casa própria por meio desse programa. A regra é que 3% das residências entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida sejam destinadas ao Idoso.

 

O programa foi criado pelo Governo Federal em 2009, com o objetivo de garantir condições financeiras especiais para pessoas de baixa renda que buscam a aquisição de um imóvel.

 

OBSERVAÇÃO: para ter acesso a todos esses programas sociais informe-se na secretaria da SAAPI para orientação e encaminhamento.